Redação Durante a 36ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Santana de Parnaíba, os parlamentares discutiram e aprovaram seis projetos de lei, um projeto de resolução e seis moções de aplausos.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 374/2021, de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2022. Com essa aprovação na Câmara Municipal, esse será o oitavo ano de congelamento do IPTU no município de Santana de Parnaíba, nos últimos nove anos.
Em única discussão e votação, os parlamentares aprovaram:
– Projeto de Resolução nº 15/2021, de 26/11/2021, de autoria da Mesa, que revoga dispositivos do Regimento Interno. Refere-se à desqualificação de quórum das matérias contidas nos dispositivos insertos no corpo do Projeto, medida necessária, tendo em vista a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.
– Projeto de Lei nº 382/2021, de 26/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.
– Projeto de Lei nº 383/2021, de 26/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.050, de 10 de novembro de 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Santana de Parnaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Entidade Fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 384/2021, de 26/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.772, de 22 de dezembro de 2006, que dispôs sobre a contribuição de iluminação pública e deu outras providências.
– Projeto de Lei nº 385/2021, de 26/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Tabela 1 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.117, de 25 de maio de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba.
Congelamento do IPTU para 2022 é aprovado pelos vereadores de Santana de Parnaíba
– Projeto de Lei nº 386/2021, de 26/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a correção dos valores da Contribuição de Iluminação Pública-CIP.
Na ocasião, também foram realizadas homenagens referentes à:
– Moção de Aplausos nº 67, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), para a equipe do Time Santana de Natação, pelas 15 medalhas conquistadas na segunda etapa do “Circuito Regional de Natação”, realizada no município de Valinhos, no interior de São Paulo.
– Moção de Aplausos nº 68, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), para a Associação Paulista de Artes Marciais (APAM) por ter conquistado o 1º lugar no ranking geral na II Copa Seishin Kyokushin da Federação Brasil de Karate Full Contact (FBKFC), realizada em 28 de novembro de 2021, em Cajamar (SP).
– Moção de Aplausos nº 69, de autoria do vereador vice-presidente Vicentão (MDB), ao ex-jogador de Futebol do São Paulo Futebol Clube, Fabiano de Lima Rodrigues, (Fabiano).
– Moção de Aplausos nº 70, de autoria dos vereadores, vice-presidente Vicentão (MDB) e presidente Sabrina Colela (Avante), ao advogado, Dr. José Almir, pela conquista da Eleição, da 117ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Barueri para o triênio 2021/2024.
– Moção de Aplausos nº 71, de autoria dos vereadores, Adalto Pessoa (PSDB) e 1º secretário Nilson Martins (Podemos), para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, diretora de Cultura, Agacir Soares Eleutério, assessora, Sandra Freire, e a todos os colaboradores da pasta pelo trabalho de resgate a essência cultural, histórica e turística de Santana de Parnaíba.
– Moção de Aplausos nº 72, de autoria do vereador 1º secretário Nilson Martins (Podemos), ao artista plástico Maximiliano Pontes Fraga.
Por Alessandra Neves
Da Redação
