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FreeShops tem aumento no limite para US$ 1 mil dólares sem tributação em 2020

São Paulo 02.01.2020 – Novo limite de compras em freeshops passa para US$ 1mil – Começou a valer a ontem (1º) o novo limite de compras em freeshops, que agora, para aqueles que voltam de viagens do exterior pode comprar US$ 1mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos, sem tributação.

Antes o limite era de US$ 500. Isso ocorreu devido a uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia no mês outubro passado, que determinou que a medida de aumento no valor para compras em freeshops aumentaria de US$ 500 para US$ 1mil dólares, no primeiro dia do ano de 2020. Porém quem passar do limite fica sujeito ao pagamento da tributação especial que está prevista em lei.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

FreeShops tem aumento no limite para US$ 1 mil dólares sem tributação em 2020

Compras fora dos freeshops não sofrem alteração de cota máxima, mantendo-se no valor de até US$ 500. Sendo assim toda e qualquer compra que ultrapasse o limite deverá ser tributado de acordo com a lei brasileira para produtos importados. Dados do Ministério da Economia, informam que haverá um impacto fiscal no ano de 2020 com a nova medida, liberando as compras em freeshops até US$ 1 mil dólares no montante dede R$ 62,64 milhões em impostos que deixarão de ser arrecadados pela Receita. No ano de 2021, está previsto uma queda na arrecadação encima dos produtos vendidos em freeshops no valor de R$ 72,1 milhões.

Por William De Camargo
Com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

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