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MP do desconto em pagamentos à vista é aprovada pela Câmara dos Deputados

Por William Camargo / Publicado em25/05/2017 09:13 /

Atualizado em: 25/05/2017 às 09:13

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) o texto da Medida Provisória 764/2016, que permite o desconto por lojistas em pagamentos feitos à vista. Editada pelo governo federal como parte de um pacote para estimular a economia brasileira, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, fica permitida a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito). Antes proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro.

O texto foi aprovado com uma mudança no mérito. Os fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento.

Medidas

Em 15 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, anunciou dez medidas para a reverter o quadro de recessão, gerar empregos e fazer a economia retomar o crescimento. Entre elas, estão propostas que vão diminuir a burocracia, aumentar a produtividade e gerar benefícios diretos para a população em geral.

Fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e da data de vencimento

MP do desconto em pagamentos à vista é aprovada pela Câmara dos Deputados
MP do desconto em pagamentos à vista é aprovada pela Câmara dos Deputados – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

As medidas anunciadas foram elaboradas pelos ministérios da Fazenda e da Previdência sob a supervisão do presidente da República. Entre as propostas anunciadas, está a simplificação e a desburocratização do pagamento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias por empresas, de forma melhorar o ambiente de negócios no País.

Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados
Edição final: William Camargo/Folha Paulistana