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Oi – Anatel mantém multa de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros

By REDAÇÃO FOLHA PAULISTANA / Published on sábado, 24 jun 2017 09:18 AM / No Comments / 1 views

Recife (PE) 24/06/2017 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à Oi por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, na tarde da última quinta-feira (22), recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.

Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de 01/01/2006 a 31/03/2006.

A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, diz nota divulgada nesta sexta-feira (23).

Oi - Anatel mantém multa de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros
Oi – Anatel mantém multa de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros – Foto: Afonso Dias/Free Images

O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.

Oi – Anatel mantém multa de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros

Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou que vai avaliar a decisão da Anatel.

Da Agência Brasil
Edição final: William Camargo/Folha Paulistana